Gestão necropolítica da pandemia da covid-19, fatalidade epidemiológica e o colapso do sistema de saúde no Brasil

Resumo

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como nos preceitos da Organização das Nações Unidas, a universalização do acesso à saúde é uma garantia fundamental, estatuída no texto normativo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Trata-se, portanto, de um direito essencial à preservação e à realização da dignidade humana. Por essa razão, deve ser acessível a todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, como classe social, gênero, raça e ideologia política e/ou religiosa. Ocorre, no entanto, que as múltiplas realidades sociais do País indicam um contexto de relativização e mitigação desse acesso, colocando em cenário oposto à realização daquela universalização, com maior evidência aos públicos em situação de vulnerabilidade social das mais distintas ordens, seja com relação ao gênero e identidade de gênero, seja no que se refere à raça e classe social. O presente estudo objetiva analisar as políticas de saúde destinadas à prevenção e ao combate da COVID-19, no Brasil, a fim de avaliar os seus impactos nas comunidades vulneráveis, a partir da perspectiva da necropolítica; elucidar os conceitos fundamentais relativos às políticas públicas de saúde; analisar os dados relacionados à COVID-19 no Brasil, nos anos de 2020 e 2021; identificar a distribuição geográfica e social dos índices de contaminação pelo novo coronavírus no País; avaliar a situação atual do sistema de saúde e sua relação com os reflexos da gestão necropolítica; apresentar os conceitos atinentes à necropolítica e seus efeitos. Para o alcance dos objetivos estatuídos nessa proposta, foi realizada uma investigação científica de natureza explicativa, com abordagem quali-quantitativa. Trata-se de uma pesquisa aplicada, uma vez que conduz à produção de conhecimentos destinados à solução de problemas práticos, notadamente no que se refere ao acesso à saúde pelos públicos em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia da COVID-19. Foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura, bem como o levantamento de dados secundários de ordem documental, sendo ainda, etnográfica e epidemiológica. Na perspectiva da relevância social, a presente pesquisa justifica-se por denunciar uma prática há tempos observada na sociedade brasileira e que, na atual conjuntura pandêmica, engendrou-se de maneiras diversas. Ademais, contribui com informações úteis à comunidade científica, no sentido de promover uma análise mais contida dos dados que associam saúde e necropolítica. Não se pode olvidar, ainda, a possibilidade que essa pesquisa apresenta à comunidade acadêmica, uma vez que promove o debate, de modo interdisciplinar, entre docentes e discentes de cursos da área de saúde.