O direito à saúde das pessoas refugiadas no Brasil: entre o reconhecimento normativo e os desafios da efetivação

Resumo

Introdução: A intensificação de conflitos armados, crises econômicas e desastres humanitários impulsiona fluxos migratórios sem precedentes. O Brasil, alinhado a tratados internacionais de direitos humanos, tem recebido número crescente de refugiados, especialmente da Venezuela, Cuba, Haiti, Angola e Síria. Em 2024, 13.632 pessoas foram reconhecidas como refugiadas, aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Embora a Lei nº 9.474/1997 garanta igualdade de acesso a serviços públicos, persistem desafios na efetivação desses direitos, sobretudo na saúde, onde barreiras linguísticas, culturais e burocráticas dificultam o atendimento. Objetivo: Analisar os desafios enfrentados por pessoas refugiadas no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos impactos das barreiras linguísticas, culturais e institucionais na efetivação do direito à saúde. Metodologia: Pesquisa documental e descritiva, de abordagem interdisciplinar, baseada na análise de fontes institucionais e científicas. Foram consultados documentos oficiais e artigos das bases SciELO e Periódicos CAPES, entre 2019 e 2024, utilizando descritores combinados por operadores booleanos, como “refugiados AND saúde AND SUS” e “imigrantes AND SUS AND saúde”. Resultados e discussão: Apesar do arcabouço jurídico sólido, a execução das políticas é fragmentada. O despreparo de profissionais diante de diferenças culturais e linguísticas compromete o cuidado e a adesão aos tratamentos. Estudos apontam que barreiras burocráticas e ausência de mediadores culturais limitam o acesso equitativo e evidenciam a necessidade de políticas intersetoriais entre SUS, SUAS e instituições de acolhimento. UBS ainda enfrentam xenofobia e vulnerabilidade social, exigindo capacitação permanente.